Política
Solução "desta crise não é policial". PS exige esclarecimentos do primeiro-ministro
O secretário-geral do Partido Socialista criticou o silêncio de Luís Montenegro e exigiu um "esclarecimento cabal" do primeiro-ministro sobre a resposta policial às manifestações da madrugada pelo direito à habitação, defendendo que a saída para o problema "é política, nunca policial".
"Esta madrugada, em Lisboa e no Porto, a retirada dos acampamentos pelo direito à Habitação terminou com dezenas de detidos e feridos, entre cidadãos e agentes da autoridade", começou José Luís Carneiro na conferência de imprensa.
"Não podemos ficar indiferentes a que um protesto, que sempre se afirmou pacífico, tenha terminado desta forma".
Para o secretário-geral do Partido Socialista, a saída "desta crise não é policial", mas sim política. Como principal responsável do Governo, Luís Montenegro "tem de assumir a sua responsabilidade".
"Não pode, com o seu silêncio, continuar a atirar polícias contra cidadãos e cidadãos contra polícias", declarou, acrescentando que a legalidade democrática vincula a todos".
E recordou que qualquer "restrição do direito de manifestação tem de obedecer aos princípios da necessidade, da adequação e da proporcionalidade", visto que só se justifica quando estão em causa "outros direitos que importe e que seja imperativo usar".
"O uso da força deve ser sempre o último recurso", afirmou.
Apesar de admitir o respeito pelas ordens "claras e legítimas" das autoridades, Carneiro exigiu "o esclarecimento cabal do primeiro-ministro" sobre o que se passou na última noite.
A resposta às manifestações, motivadas pela "angústia" e as dificuldades no que toca a Habitação, "não pode ser nunca policial".
"A resposta à angústia destes jovens e destas famílias tem de ser uma resposta política".
E dirigindo-se ao primeiro-ministro, o líder socialista exigiu que Montenegro "quebre o silêncio e que mostre respeito pelos legítimos anseios das populações".
José Luís Carneiro pediu ainda que o Governo retire a "proposta de lei do arrendamento que entregou à Assembleia da República" e que trabalhe com o PS "na criação de uma solução de emergência para a Habitação, a começar pela garantia pública ao arrendamento".
"Para o Partido Socialista, o direito de manifestação é um pilar da nossa democracia, consagrado na nossa Constituição. Quem sai à rua para exigir uma casa digna exerce um direito fundamental e merece respeito", disse ainda. "O primeiro-ministro tem de respeitar quem se manifesta".
"Não podemos ficar indiferentes a que um protesto, que sempre se afirmou pacífico, tenha terminado desta forma".
Para o secretário-geral do Partido Socialista, a saída "desta crise não é policial", mas sim política. Como principal responsável do Governo, Luís Montenegro "tem de assumir a sua responsabilidade".
"Não pode, com o seu silêncio, continuar a atirar polícias contra cidadãos e cidadãos contra polícias", declarou, acrescentando que a legalidade democrática vincula a todos".
E recordou que qualquer "restrição do direito de manifestação tem de obedecer aos princípios da necessidade, da adequação e da proporcionalidade", visto que só se justifica quando estão em causa "outros direitos que importe e que seja imperativo usar".
"O uso da força deve ser sempre o último recurso", afirmou.
Apesar de admitir o respeito pelas ordens "claras e legítimas" das autoridades, Carneiro exigiu "o esclarecimento cabal do primeiro-ministro" sobre o que se passou na última noite.
A resposta às manifestações, motivadas pela "angústia" e as dificuldades no que toca a Habitação, "não pode ser nunca policial".
"A resposta à angústia destes jovens e destas famílias tem de ser uma resposta política".
E dirigindo-se ao primeiro-ministro, o líder socialista exigiu que Montenegro "quebre o silêncio e que mostre respeito pelos legítimos anseios das populações".
José Luís Carneiro pediu ainda que o Governo retire a "proposta de lei do arrendamento que entregou à Assembleia da República" e que trabalhe com o PS "na criação de uma solução de emergência para a Habitação, a começar pela garantia pública ao arrendamento".
"Para o Partido Socialista, o direito de manifestação é um pilar da nossa democracia, consagrado na nossa Constituição. Quem sai à rua para exigir uma casa digna exerce um direito fundamental e merece respeito", disse ainda. "O primeiro-ministro tem de respeitar quem se manifesta".
Em resposta aos jornalistas, no final das declarações, José Luís Carneiro disse ser "incompreensível o silêncio do primeiro-ministro, numa circunstância tão grave como aquela que estamos a viver".
“O primeiro-ministro e os vários elementos do Governo, que têm responsabilidades diretas e indiretas na resposta ao custo de vida e à habitação, devem explicar ao país porque é que tardam em responder de forma adequada às necessidades relativas ao custo de vida, mas também o modo como pretendem responder à habitação”, disse José Luís Carneiro.
O secretário-geral do PS falava aos jornalistas à entrada para uma reunião com militantes socialistas de Coimbra sobre o Orçamento do Estado para 2027.
O secretário-geral do PS falava aos jornalistas à entrada para uma reunião com militantes socialistas de Coimbra sobre o Orçamento do Estado para 2027.
Imagens "incompreensíveis"
O líder socialista garantiu ainda que o partido vai apresentar medidas para responder ao custo de vida das famílias, das empresas e das instituições, mas procurando garantir a sustentabilidade das finanças públicas. José Luís Carneiro frisou que os socialistas vão procurar, “a cada proposta apresentada, mostrar onde se podem ir buscar os recursos para financiar essas propostas”.
Sem afirmar diretamente se condena a operação policial, o líder socialista voltou a repetir que a "solução não pode ser policial".
"Naturalmente, as forças de autoridades cumprem ordens políticas e, por isso, estou a exigir responsabilidades políticas ao primeiro-ministro".
Questionado sobre as imagens da operação desta madrugada, Carneiro classificou-as como "incompreensíveis", principalmente "o uso da força para retirar cidadãos que pacificamente estavam a exercer os seus direitos fundamentais".
"Naturalmente, as forças de autoridades cumprem ordens políticas e, por isso, estou a exigir responsabilidades políticas ao primeiro-ministro".
Questionado sobre as imagens da operação desta madrugada, Carneiro classificou-as como "incompreensíveis", principalmente "o uso da força para retirar cidadãos que pacificamente estavam a exercer os seus direitos fundamentais".
Sobre a emergência que o país vive na habitação, o líder do PS insistiu que o Governo deve “colocar na gaveta” a nova lei do arrendamento, “porque as pessoas já perceberam que esta é uma lei que vai facilitar os despejos”.
“Numa altura destas, em que o país não está a mostrar capacidade de responder com a construção de nova habitação e a colocação no mercado de mais habitações, facilitar os despejos é criar uma insegurança imensa nos mais jovens e nas famílias das classes médias e também nos mais idosos”, defendeu.
O dirigente revelou que, recentemente, numa oferta de habitação na Junta de Freguesia de Benfica, em Lisboa, concorrem 6.000 pessoas para 70 casas, das quais 40% viviam em casa partilhada com família, “mas, mais surpreendente, é que vivem em casas partilhadas com pessoas estranhas”.
“Isto mostra bem a dificuldade que as pessoas estão a passar. Outro indicador é que um em cada cinco jovens vivem em casas partilhadas, número que aumentou em mais de 18%”, referiu.
O secretário-geral dos socialistas rejeitou também responsabilidades de anteriores governos do PS no setor da habitação e do arrendamento, salientando que procuraram “fazer face à lei Cristas, no período de assistência financeira ('troika')”.
“Foi uma lei que desregulou o mercado completamente. Estamos de acordo que era preciso atualizar as rendas por forma a que os proprietários possam conservar o seu património, mas o que se fez foi passar do oito ao oitenta sem qualquer tipo de regulação, numa altura em que avançaram com os vistos ‘gold’ e o estatuto de residente não habitual”, disse.
Salientando que se juntou “a fome com a vontade de comer”, José Luís Carneiro invocou a vinda de “fundos internacionais especulativos que se alojaram nas cidades” e defendeu que “é preciso garantir condições para regular a especulação imobiliária”.
Por outro lado, acrescentou, é “preciso reconhecer que foi a partir de 2018 que se avançou com uma lei relativa à habitação no país (Estratégia Local de Habitação), que foi contratualizada com os municípios”.
O dirigente socialista defendeu ainda que, neste momento “de emergência”, é necessário um novo quadro normativo para os municípios poderem responder com celeridade os processos de licenciamento de habitação e ao modo como se identifica solos disponíveis para a construção.
“Numa altura destas, em que o país não está a mostrar capacidade de responder com a construção de nova habitação e a colocação no mercado de mais habitações, facilitar os despejos é criar uma insegurança imensa nos mais jovens e nas famílias das classes médias e também nos mais idosos”, defendeu.
O dirigente revelou que, recentemente, numa oferta de habitação na Junta de Freguesia de Benfica, em Lisboa, concorrem 6.000 pessoas para 70 casas, das quais 40% viviam em casa partilhada com família, “mas, mais surpreendente, é que vivem em casas partilhadas com pessoas estranhas”.
“Isto mostra bem a dificuldade que as pessoas estão a passar. Outro indicador é que um em cada cinco jovens vivem em casas partilhadas, número que aumentou em mais de 18%”, referiu.
O secretário-geral dos socialistas rejeitou também responsabilidades de anteriores governos do PS no setor da habitação e do arrendamento, salientando que procuraram “fazer face à lei Cristas, no período de assistência financeira ('troika')”.
“Foi uma lei que desregulou o mercado completamente. Estamos de acordo que era preciso atualizar as rendas por forma a que os proprietários possam conservar o seu património, mas o que se fez foi passar do oito ao oitenta sem qualquer tipo de regulação, numa altura em que avançaram com os vistos ‘gold’ e o estatuto de residente não habitual”, disse.
Salientando que se juntou “a fome com a vontade de comer”, José Luís Carneiro invocou a vinda de “fundos internacionais especulativos que se alojaram nas cidades” e defendeu que “é preciso garantir condições para regular a especulação imobiliária”.
Por outro lado, acrescentou, é “preciso reconhecer que foi a partir de 2018 que se avançou com uma lei relativa à habitação no país (Estratégia Local de Habitação), que foi contratualizada com os municípios”.
O dirigente socialista defendeu ainda que, neste momento “de emergência”, é necessário um novo quadro normativo para os municípios poderem responder com celeridade os processos de licenciamento de habitação e ao modo como se identifica solos disponíveis para a construção.
C/Lusa
